Um levantamento realizado pela Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura de Pelotas (UCCI) apontou que 483 servidores receberam o auxílio-emergencial repassado pelo Governo Federal. Entre estes trabalhadores, foram identificados servidores ativos e inativos, além de estagiários. O documento foi encaminhado ao gabinete da prefeita, Paula Mascarenhas (PSDB), que já determinou a abertura de uma sindicância interna para apurar as funções específicas de cada nome citado no documento.

As informações foram checadas a partir de dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A UCCI realizou a análise das planilhas concessão do auxílio-emergencial, disponibilizadas pelo Governo Federal, e o cruzamento destas informações com os CPFs dos servidores, entre ativos, inativos, aposentados e estagiários.

Neste trabalho, foi confirmado que centenas de pessoas ligadas à administração municipal receberam o auxílio. O relatório foi enviado para o gabinete da prefeita, que já confirmou a investigação dos envolvidos para que seja possível responsabilizá-los. “É preciso identificar quem são essas pessoas, o que as levou a fazer isso. Não é possível que os valores que deveriam ser repassados para quem está desempregado neste momento de dificuldade sejam encaminhados para quem está vinculado a uma folha de pagamento”, explicou o procurador-geral do município, Fábio Machado.

O mecanismo de controle interno que detectou esta irregularidade ainda indicou quais setores da prefeitura tiveram servidores citados neste documento. Foram apontados funcionários vinculados com a administração direta e indireta, em entidades como o Sanep, a PrevPel e a Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel). “Tem estagiários, CPFs da Câmara de Vereadores, aposentados e pensionistas, tem servidores das mais variadas naturezas jurídicas. Tudo isso está presente no relatório, onde levantamos todos estes dados e filtramos estes nomes”, afirmou o coordenador de Transparência e Controle Interno da Prefeitura, Carlos Mário de Almeida Santos.

Aberto o processo, a primeira fase da sindicância é a identificação de cada nome citado e uma investigação de seus dados e os setores nos quais trabalham. “Nós temos que checar todos os nomes. Vamos conferir endereços, informações e outros documentos. Verificar se a pessoa ainda tem vínculo com a prefeitura, qual setor que trabalha ou se já foi desligada”, explicou Machado. Após esta checagem, os servidores serão notificados e terão prazo de dez dias para se defender e exercer o direito do contraditório, conforme previsto pela Constituição.

O processo irá se desenvolver na administração pública, com procedimentos internos. A partir da comprovação do recebimento indevido destes valores, eles serão encaminhados para a União com o objetivo de recompor os cofres públicos. Durante o processo, caso deseje, o servidor poderá fazer a devolução voluntária do valor. “O nosso objetivo é devolver os valores aos cofres públicos”, declarou o procurador.

O processo investigatório é conduzido pela UCCI e, após a consolidação destas ações, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) passa a trabalhar em conjunto com o órgão.